Contrato de Prestação de Serviços

Contrato de prestação de serviços com permissivo no artigo 593 e seguintes do Código Civil.

Identificação das Partes

Por meio do presente instrumento particular, a(s) parte(s) CONTRATANTE(S) indicada (s) na ficha de cadastro e, do outro lado, THIAGO DE MOURA GHEDINI, brasileiro (a), casado (a), servidor público municipal, portador (a) da Cédula de Identidade nº 32.939.990-1, inscrito (a) no CPF sob o nº 291.743.228-42, residente e domiciliado (a) na Rua Rouxinol, 315, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.509-014, coworking denominado WELLNESS, doravante denominada CONTRATADO, celebram, de comum acordo, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas disposições abaixo enumeradas.

Do objeto do contrato

  1. O presente instrumento tem como objeto a prestação do serviço denominado coworking.

1.1. O coworking consiste no fornecimento de espaço, serviços e produtos (insumos) à(s) parte(s) CONTRATANTE(S).

1.2. Entende-se por espaço o ambiente a ser utilizado pela(s) CONTRATANTE(S) e seus clientes, quais sejam, recepção, sala de espera, sanitários, salas de reunião ou atendimento individual, ou qualquer outro ambiente que seja colocado à disposição para atender ao objeto deste contrato.

1.3 Serviços são aqueles relacionados ao uso portaria, secretária, agenda, indicação de perfil profissional na plataforma do coworking, uso de computadores, internet e similares.

1.4 Os insumos, por sua vez, compreendem o fornecimento de materiais descartáveis, materiais de escritório etc.

1.5 Importante destacar que o serviço de coworking é compartilhado com outros contratantes, limitando o direito de uso exclusivo dos itens mencionados acima.

1.6 O coworking, portanto, caracteriza-se pelo fornecimento de produtos e serviços pela CONTRATADA à(s) parte(s) CONTRATANTE(S), os quais serão discriminados, minuciosamente, na página de planos, nos links https://wellnesscoworking.com.br/planos-de-locacao-multiespecialidades/, e/ou https://wellnesscoworking.com.br/planos-de-locacao-odontologia/, de acordo com a prestação elegida pela(s) CONTRATANTE(S).

Das obrigações das partes

2. As partes se comprometem a exercer suas obrigações com boa-fé, transparência, contribuindo sempre para o bom desempenho dos trabalhos e garantia de resultados eficientes, sabendo que bons resultados dependem da participação de todos.

2.1 Tratar com o máximo respeito e educação a todos os envolvidos, incluindo colaboradores e terceiros.

2.2 Respeitar, com rigor, todos os termos deste contrato, o ordenamento jurídico pátrio, os conselhos de cada categoria profissional, órgãos de fiscalização, repartições públicas da administração direta ou indireta, bem como qualquer outro ordenamento relacionado à atividade empresária de ambos os envolvidos, assim como seus manuais de procedimentos, orientações internas, sem prejuízo do respeito à ética, moral e bons costumes.

Das obrigações da(s) parte(s) Contratante(s)

3. Realizar o pagamento dos serviços prestados pela CONTRATADA na forma prevista no título “Do preço”.

3.1 Contribuir para que a CONTRATADA cumpra com maestria o seu mister, disponibilizando todas as informações necessárias para efetivação de cadastro, sistema de pagamentos, assim como qualquer outro documento ou informação que estejam relacionados ao exercício da função.

3.2 Respeitar a forma de contratação escolhida.

3.3 Zelar pelo ambiente, ferramentas de trabalho e demais materiais, porque eles serão utilizados por outros contratantes e clientes.

Das obrigações da Contratada

4. Compromete-se a CONTRATADA a entregar o melhor de sua expertise, disponibilizando, sem interrupção, todos os itens indicados nas páginas de planos, nos links https://wellnesscoworking.com.br/planos-de-locacao-multiespecialidades/ e/ou https://wellnesscoworking.com.br/planos-de-locacao-odontologia/, de acordo com a prestação elegida pela(s) CONTRATANTE(S).

4.1 Disponibilizar ambiente higienizado e em devidas condições de uso à(s) parte(s) CONTRATANTE(S) e seus respectivos clientes.

Do preço

5. Os preços dos serviços ficam definidos conforme tabela previamente disponibilizada nas páginas de planos, nos links https://wellnesscoworking.com.br/planos-de-locacao-multiespecialidades/ e/ou https://wellnesscoworking.com.br/planos-de-locacao-odontologia/, de acordo com a prestação cujo plano objeto deste contrato foi escolhido pela(s) parte(s) interessada(s) no momento de preenchimento de seu cadastro e assinatura.

5.1 As partes estabelecem que, havendo atraso no pagamento será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, acrescida de juro de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Do prazo

6. O contrato vigerá nos limites do plano de contratação escolhido pela(s) parte(s) CONTRATANTE(S).

Da rescisão

7. Este pacto poderá ser rescindido mediante comunicação expressa que deverá ser feita por acesso ao perfil do usuário, mediante preenchimento de formulário online disponível no mesmo perfil.

7.1 A rescisão antecipada implicará na multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo residual da(s) parte(s) CONTRATANTE(S).

Da política de privacidade

8. As partes se comprometem a manter sigilo das informações contidas neste pacto, assim como todas as pessoas relacionadas ao trabalho objeto deste contrato, tais como colaboradores e parceiros, respeitando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sob pena de aplicação de multa prevista neste mesmo instrumento.

8.1 É considerada informação sigilosa toda aquela que tem por fim a vigência desta parceria, como também aquelas relativas ao saudável desempenho da atividade empresária da(s) parte(s) CONTRATANTE(S), considerando, ainda, manter no mais absoluto sigilo e a não reproduzir ou revelar a terceiros, mesmo após o encerramento deste pacto, tanto os termos e condições contratuais, como todos e quaisquer dados, informações, trabalhos, know-how e documentos (inclusive em base de dados) de caráter confidencial a que tiver acesso, e/ou que tenham relação ou vínculo com as suas respectivas atividades (especialmente propostas, processos, protocolos, preços, parcerias, comissões, custos, planejamento, estratégias, relatórios e qualquer outro meio que esteja relacionado à atividade fim, sem prejuízo dos termos incluídos neste pacto e seus respectivos anexos.

8.2 A violação deste título implicará na multa equivalente a 1 (um) pagamento integral previsto no título “Dos preços”.

Das disposições finais

9. São proibidas quaisquer reproduções, parciais ou integrais, do objeto deste contrato, ciente sobre a aplicação das penalidades civis e criminais.

9.1 As partes estão cientes de que todos os fatos, bem como o presente instrumento, são de cunho sigiloso, cuja violação implicará na devida responsabilização civil, na forma da Lei.

9.2 Fica eleito o Foro Regional da Lapa para possível questionamento de direitos e obrigações oriundos ao pactuado.

Certifico estar ciente dos termos indicados neste pacto, cujo campo de aceite que abaixo seleciono torna válido o meu interesse em contratar.